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6 autorizações e licenças que você conhecer ter antes de construir um poço artesiano

6 autorizações e licenças que você conhecer ter antes de construir um poço artesiano
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Autorizações poço artesiano

Muitos gestores não sabem, mas existem algumas regras importantes que as empresas (e também pessoas físicas) devem cumprir na hora de construir e também recuperar um poço artesiano. Pensando em facilitar este trabalho, citamos aqui as 6 autorizações e licenças fundamentais que você precisa conhecer para facilitar este processo:

1 – Autorização Ambiental

Qualquer tipo de obra que envolva necessidade de retirada de vegetação nativa, a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) ou em Áreas Especialmente Protegidas (AEP) no nosso estado, precisa ter licença e autorização ambiental junto à concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cestesb).

Poços Artesianos bem construídos não agridem a natureza. É por isso que a Jundsondas trabalha com estudo prévio do solo e planejamento de suas obras, seguindo as normas da Cetesb, com projetos elaborados por profissionais credenciados.

O uso consciente dos recursos naturais não causa danos ao meio ambiente. Para tanto, é de suma importância respeitar as leis e todas as regras para construção e utilização correta dos poços, contado com a parceria e fiscalização dos órgão competentes.

Lembre-se: o mau uso do solo pode contaminar todo o lençol freático de um território!

2 – Dispensa de Outorga

A Dispensa de Outorga é um documento expedido pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE-SP) ou órgão competente da região que autoriza, por meio da publicação no Diário Oficial, os usuários de captações de águas superficiais ou subterrâneas – com volume inferior a 5 mil litros/dia, isoladamente ou em conjunto, além de pequenas obras hidráulicas. Somente com a autorização é permitida a captação de água superficiais ou subterrâneas.

3 – Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI)

Trata-se da autorização para implantação de obras de captação, interferência ou intervenção nos recursos hídricos. O DVI é um documento expedido pelo DAEE, que autoriza previamente, por meio de publicação no Diário Oficial, a implantação de obras de captação ou interferência referentes aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Esse estudo é apresentado ao DAEE com a Licença de Perfuração.

4 – Licença de Execução

A licença de execução para perfuração de poço artesiano é um documento expedido pelo DAEE que autoriza previamente, através da publicação no Diário Oficial, a perfuração do poço artesiano. Para saber mais detalhes, acesse o site do DAEE (http://www.daee.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1636%3Anovo-portal-de-outorgas&catid=72%3Anovo-portal-de-outorgas&Itemid=79) para entender sobre os prazos, as obrigações e as restrições da licença de execução para perfuração de poço artesiano.

5 – Parecer Técnico Ambiental

O Parecer Técnico Ambiental é um documento fundamental para obter a autorização para novos poços. Ele é expedido pela Cetesb e serve para embasar o DAEE e a Vigilância Sanitária na expedição de autorização para uso dos poços ja existentes ou para aqueles que ainda serão perfurados e estejam em raio de até 500 metros de alguma área declarada contaminada pela CETESB.

6 – Outorga de Direito de Uso

A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um documento expedido pelo DAEE ou órgão competente na região, que autoriza ou concede, por meio de portaria, publicada no Diário Oficial, a captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

Esse documento autoriza de fato a utilização do seu poço artesiano com o prazo de validade de cinco anos. Fique atento: segundo o disposto na legislação, a renovação dessa autorização deve ser requerida antes de seu vencimento.

Através do sistema do DAEE, a Jundsondas realiza todo o processo de documentação de forma digital. Muito mais rápido, seguro e prático para você!

Se tiver dúvidas, você pode entrar em contato com os nossos canais de atendimento: (11) 4583-8700 ou comercial@jundsondas.com.br.