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Legalização de Poços

Antes de construir o seu poço verifique o processo de legalização de poços

Antes de construir ou recuperar seu poço artesiano, conheça os órgãos, autorizações e licenças para a legalização de poços em sua casa ou empresa.

Autorização Ambiental

Há 41 anos a Jundsondas perfura poços seguindo as normas e leis do segmento, com projetos elaborados por profissionais credenciados, partindo de mapeamento e análise do terreno, análise da água e passando por todo o processo legal de licença para uso dos recursos hídricos, além da Assistência Técnica que garante a qualidade da água e de todo o projeto

Poços Artesianos bem construídos não agridem a natureza. É por isso que a Jundsondas trabalha com estudo prévio do solo e planejamento de suas obras.

O uso consciente dos recursos naturais não causa danos ao meio ambiente. Para tanto, é de suma importância respeitar as leis e todas as regras para construção e utilização correta dos poços, contado com a parceria e fiscalização dos órgão competentes.

Lembre-se: o mau uso do solo pode contaminar todo o lençol freático de um território!

Qualquer tipo de obra, que envolva necessidade de retirada de vegetação nativa ou a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) ou em Áreas Especialmente Protegidas (AEP), depende exclusivamente de uma licença e autorização ambiental junto à CETESB.

Para mais informações, entre em contato com a equipe técnica da Jundsondas Poços Artesianos pelo 4583 8700 ou visite o site da CETESB.

Dispensa de Outorga

Documentos expedidos pelo DAEE que autorizam a captação de água superficiais ou subterrâneas.

A Dispensa de Outorga é um documento expedido pelo DAEE ou órgão competente da região, que autoriza, através da publicação no Diário Oficial, os usuários de captações de águas superficiais ou subterrâneas, cujo volume seja inferior a 5.000 litros/dia, isoladamente ou em conjunto, além de pequenas obras hidráulicas.

EVI

Autorização para implantação de obras de captação, interferência ou intervenção nos recursos hídricos.

O EVI, Estudo de Viabilidade de Implantação, é um documento expedido pelo DAEE, que autoriza previamente, por meio de publicação no Diário Oficial, a implantação de obras de captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

Esse estudo é também apresentado ao DAEE juntamente com a Licença de Perfuração.

Licença de Execução

A licença de execução para perfuração de poço artesiano é um documento expedido pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), que autoriza previamente, através da publicação no Diário Oficial, a perfuração do poço artesiano.

Veja a Portaria DAEE 717/96, de 12/12/96 completa e entenda mais sobre prazos, obrigações e restrições da licença de execução para perfuração de poço artesiano.

Outorga de Direito de Uso

Documento do DAEE que autoriza a captação de água.

A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um documento expedido pelo DAEE ou órgão competente na região, que autoriza ou concede, por meio de portaria, publicada no Diário Oficial, a captação ou interferência junto aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

Esse documento autoriza de fato a utilização do seu poço artesiano com o prazo de validade de cinco anos.

Fique atento: Segundo o disposto na legislação, a renovação dessa autorização deve ser requerida antes de seu vencimento.

Parecer Técnico Ambiental

Parecer Técnico Ambiental
Peça já seu orçamento de poço artesiano
Jundsondas > Legalização de Poços > Parecer Técnico Ambiental
O Parecer Técnico Ambiental é um documento expedido pela CETESB para embasar o DAEE e a Vigilância Sanitária na expedição de qualquer autorização para novos poços ou que já estejam instalados num raio de até 500 metros de alguma área declarada contaminada pela CETESB.

Saiba mais em DAEE e CETESB

Ourtoga Digital

A Outorga de Direito de Uso é um documento expedido pelo DAEE que autoriza ou concede a captação de água através de poço artesiano e deve ser renovado a cada 5 anos. 

Através do novo sistema do DAEE, nós da Jundsondas podemos fazer todo o processo de documentação de forma digital! Muito mais rápido, seguro e prático para você! Mas fique atento: segundo o disposto na legislação, a renovação dessa autorização deve ser requerida antes de seu vencimento.